O auxílio maternidade é um benefício previdenciário assegurado por lei às mulheres que se afastam do trabalho por motivo de gestação, parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Quem tem direito ao auxílio maternidade?
- Empregadas: com carteira assinada e que contribuem para o INSS há pelo menos 10 meses;
- Contribuintes individuais: que estejam em dia com as contribuições;
- Empregadas domésticas: com carteira assinada e que contribuem para o INSS;
- Profissionais liberais: que contribuem para o INSS;
- Meieiras: que contribuem para o INSS.
Qual o valor do benefício?
O valor do auxílio maternidade corresponde à média salarial dos últimos 12 meses de contribuição, podendo chegar ao teto de R$ 6.435,00. No caso de adoção ou guarda judicial, o valor é de 50% da média salarial.
Quanto tempo dura o benefício?
O auxílio maternidade é concedido por 120 dias, podendo ser ampliado para 180 dias em alguns casos, como parto gemelar ou múltiplo, parto cesárea e adoção de crianças com menos de 6 meses.
Como solicitar o auxílio-maternidade?
O auxílio-maternidade pode ser solicitado de forma presencial em uma unidade do INSS ou online pelo portal Meu INSS.
Documentos necessários:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certidão de nascimento do filho (ou certidão de adoção ou guarda judicial);
- Atestado médico comprobatório da gestação ou do parto (com data prevista para o parto);
- Demais documentos que comprovem a condição de segurada do INSS.
Prazo para solicitar:
O auxílio-maternidade deve ser solicitado dentro do prazo de cinco anos após a data do parto, adoção ou guarda judicial.
Informações adicionais:
- O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário, portanto, não é descontado do salário do pai.
- A mãe tem direito à licença-maternidade remunerada, mesmo que não receba o auxílio-maternidade.
- O pai também tem direito ao auxílio-paternidade, que consiste em cinco dias de licença remunerada após o nascimento do filho.
Onde encontrar mais informações:
- Portal do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
- Central de Atendimento do INSS: 135
Lembre-se: o auxílio-maternidade é um direito seu! Consulte um profissional especializado para saber mais sobre como solicitar o benefício.
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